Fernando Schweitzer, Florianópolis-SC - Ator Não-Global, Diretor Teatral, Cantor, Escritor e Jornalista
A lei 122/06, conhecida como PLC Nº. 122/2006, que tramita no Senado Federal, “define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero”. O projeto de lei busca criminalizar agressões contra homossexuais. Embora a proposta já tenha sido aprovada na Câmara, ainda está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, e neste período gera várias discussões na sociedade. No momento a lei está na Comissão, desde 04/08/2008, ao gabinete da relatora Senadora Fátima Cleide.
Acompanhe a tramitação da lei no sítio do Senado Federal
Atualmente, um dos maiores empecilhos em relação à aprovação da lei 122/06 é a forte influência de religiosos na política, principalmente de pastores evangélicos, e bancadas conservadoras de ultra-direita que, além de tentar impedir o projeto, também lutam para amenizá-lo, tentando excluir "orientação sexual" da proposta que torna crime o preconceito contra homossexuais. Dentro do debate entra sempre em pauta o Projeto de União Civil apresentado por Marta Sulpicy ainda em 1996, e até hoje não aprovado, mostra que desde então nada na prática foi alterado no Brasil. Apesar de pela constituição vigente o Brasil ser um estado laico.
A lei brasileira diz que todos somos iguais em direitos e deveres e se é verdade que temos o direito à liberdade de expressão, temos também o dever de zelar por direitos igualmente ou mais importantes que o de livre expressão, como o direito a vida, o direito a honra e outros. Se a liberdade de expressão fere um destes outros direitos, se ela se transforma em libertinagem na expressão tem-se o direito e o dever de zelar pelos direitos violados, pois o direito de expressão por parte de quem o exerceu torna-se desrespeitos e pernicioso.
Ainda não há proteção específica na legislação federal contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero; portanto, estimados 10% da população brasileira ( em torno de 18 milhões de pessoas segundo dados do IBGE) continuam a sofrer discriminação de forma impune (assassinatos, violência física, agressão verbal, discriminação na seleção para emprego e no próprio local de trabalho).
Saiba mais sobre o PLC 122/2006
Existe hoje a mobilização e campanhas pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara 122/2006, que "define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero".
Manifesto a favor do PLC 122/2006
Manifesto PLC 122 de acordo com a fé cristã
Abaixo-assinado a favor do PLC 122/2006
Fontes: Portal do Senado Federal, Serviço de Atendimento ao Cidadão do Senado, Folha de São Paulo, Wikipédia, Direito Constitucional, Relatório Kinsey e Grupo Gay da Bahia.
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