Bolsa de Emprego Público (BEP) tem como objetivos fundamentais constituir-se como uma base de informação que permita simplificar e dar maior transparência aos diversos processos de recrutamento e de reafetação dos recursos humanos da administração pública, bem como facilitar os mecanismos de mobilidade. Pretende ser um instrumento que assegure a ligação entre a oferta e procura de emprego público, independentemente do respetivo tipo da relação jurídica, utilizando a Internet (espaço web), no que se insere nos objetivos da sociedade da informação e nos de uma gestão eficiente e transparente dos recursos humanos da AP.
A BEP será constituída por uma base de informação contendo:
Ofertas de emprego público – dados das necessidades de recrutamento de pessoal expressas pelos Serviços e Organismos da Administração Pública, através do preenchimento de formulários electrónicos adequados;
Procura de emprego público – dados dos trabalhadores em funções públicas que voluntariamente se disponibilizem para colocação por recurso aos mecanismos de mobilidade geral.
As diversas funcionalidades da BEP são, sinteticamente, as seguintes:
Actividade dos Serviços e Organismos:
1. Consulta de pessoal em situação de mobilidade especial para qualquer recrutamento de pessoal por tempo indeterminado, através do menu ”Declaração de inexistência de pessoal em SME”;
2. Criação da oferta de “selecção para reinício de funções”;
3. Introdução de ofertas de emprego de acordo com as suas necessidades de pessoal.
Actividade dos Organismos de afectação de Pessoal em SME:
1. Introduzem os dados do pessoal em SME;
2. Prestam apoio aos organismos que pretendam realizar o procedimento para reinício de funções.
Actividades dos Funcionários Públicos:
1. Podem registar pedidos de mobilidade geral, com a possibilidade de manter os seus dados pessoais confidenciais;
2. Podem solicitar esclarecimentos ou demonstrar interesse por uma oferta, preenchendo, para o efeito, um formulário electrónico para contacto com o Serviço/Organismo.
Actividades dos cidadãos:
1. Podem pesquisar Ofertas de emprego (excepto as que se destinam a quem já tem um vínculo à Administração Pública);
2. Podem solicitar esclarecimentos relativos a determinada oferta.
O INA, através do Suporte BEP prestará apoio aos utilizadores e fornecerá os necessários esclarecimentos.
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